Ud está aquí:
  1. Início
  2. Atividades
  3. Documentos para a História de Europa
  4. Sentencia de Guadalupe (1486)

Sentencia de Guadalupe (1486)

Sentencia de Guadalupe (Generalitat, Pergamino núm. 745)

Os pagesos de remença (campesinos de remensa)

A sentencia arbitral promulgada por Fernando II de Aragão em Guadalupe em 1486 é um dos documentos de maior transcendência do seu reinado e uma das melhores provas da sua habilidade política. O conflito que enfrentava os senhores de Catalunha com os seus campesinos ou payeses chamados de remensa (do latim redimentia, os adscritos à terra que cultivavam e da que não podiam sair sem pagar ao senhor a sua redenção) tinha-se enquistado desde o fim do século XIV, dando lugar a sucessivas explosões de violência que afetaram a maior parte do campo catalão, com graves consequências sociais e económicas.

Os reis de Aragão desde Juan I (1387-1396) mantiverem em geral uma política favorável aos remensas, embora cambiante conforme as circunstâncias políticas do momento. Esta política culminou com a sentencia interlocutória de Afonso o Magnânimo em 1455 que suspendia a prestação dos maus usos, o que só exacerbou o enfrentamento com os senhores. A guerra civil contra Juan II (1462-1472), em que os campesinos se posicionaram a favor do rei, complicou ainda mais a situação, com um levantamento de remensa que atacava diretamente os direitos senhoriais. Finalmente Fernando o Católico, apesar de uns inícios titubeantes e após longas e complicadas negociações, conseguiu forçar às partes a elegê-lo como “arbitro arbitrador e amigável compositor” para dirimir o conflito de maneira não impugnável e fazer justiça e pacificar o principado, preferindo a equidade à literalidade das leis.

A sentencia

A sentencia promulgada no mosteiro de Guadalupe perante os representantes dos senhores e campesinos, dividida em trinta e dois capítulos, abolia a remensa e os outros cinco maus usos, além de outros direitos abusivos introduzidos pelo costume, sem afetar, porem, o sistema senhorial no seu conjunto. Como compensação estabelecia diversos pagamentos que tinham que ser efetuados pelos campesinos em forma e prazos detalhados. A sentencia também incluía o castigo exemplar dos chefes rebeldes, assim como o pagamento de indemnizações e multas pelos danos causados durante as revoltas. Finalmente estabeleceram-se os emolumentos dos funcionários régios que intervieram nas negociações e na preparação da sentencia, encabeçados pelo vice-chanceler de Aragão, Alfonso de la Cavalleria, que deviam pagar senhores e campesinos.

Embora a pacificação do campo catalão não fora fácil nem imediata, a intervenção decidida de Fernando II e dos seus emissários conseguiu a efetiva aceitação da sentencia pelas partes e a sua execução, combinando as medidas repressoras e de graça. A aplicação ficou encaminhada a partir de 1488, quando os representantes dos remensas se encarregaram da arrecadação dos montantes acordados e posteriormente com a publicação, em 1493, de uma interpretação da sentencia que aclarava as dúvidas surgidas. Apesar de que a avaliação global da sentencia de Guadalupe continua a ser debatida, parece inegável que no início do século XVI podia dar-se por solucionado definitivamente o problema remensa e por abolida a servidão campesina.

A sentencia nos fundos do ACA

A sentencia de Guadalupe foi redigida na origem em castelhano, com bastantes termos em catalão. No Arquivo da Coroa de Aragão conserva-se o pergaminho original, procedente do fundo da Generalitat ou Diputação do General de Catalunha (ACA, Generalitat, Pergamino núm. 745), e o registo da chancelaria correspondente onde se registou o mesmo texto (ACA, Cancillería, Registros, 3549, fol. 156v-175r). Por outra parte, a importância da sentencia e a necessidade de lhe dar a máxima difusão propiciou sua imediata tradução em catalão, que foi publicada várias vezes entre o final do século XV e o princípio do século XVI. O ACA conserva igualmente um exemplar das duas edições incunábulas, isto é, anteriores ao ano 1500, que se conhecem. A mais antiga está autentificada com uma nota manuscrita do arquivista Pere Miquel Carbonell datada de 24 de agosto de 1487 (ACA, Colecciones, Memoriales, 67, p. 108-115).

Incontável autenticado por Pere Miquel Carbonell (Memorial 67, fol 108r) Pulse para ampliar
Incontável autenticado por Pere Miquel Carbonell (Memorial 67, fol 115v) Pulse para ampliar
Subir

Esta web utiliza cookies propias para facilitar la navegación y cookies de terceros para obtener estadísticas de uso y satisfacción.

Puede obtener más información en el apartado "Cookies" de nuestro aviso legal.

AceptarRechazar