Fundação do Arquivo da Coroa de Aragão (1318)

Um arquivo disperso

Em toda a Europa cristã medieval, durante os séculos XI a XIII, os reis deixavam em geral os seus documentos dispersos nas igrejas e mosteiros da sua confiança ou da sua devoção, sem constituir um depósito central. Foi o que aconteceu na Coroa de Aragão, com uma peculiaridade. Num dos estados que a constituíam, Catalunha, devido à perenidade do direito romano através das leis góticas, durante a Alta Idade Média deu-se grande importância à consignação por escrito dos factos e atos jurídicos para sua recuperação posterior.

Desde meados do século XIII, com a ampliação dos domínios da Coroa de Aragão, começam a proliferar as noticias referentes à documentação dos reis e ao seu arquivo. Havia depósitos de documentação real nos mosteiros de Sijena e San Juan de la Peña, em Aragão, e também em Barcelona, na casa da ordem do Hospital de São João de Jerusalém, na do Templo ou no próprio Palácio real desta cidade. Ao princípio do século XIV, tinha crescido consideravelmente a documentação criada pelos gabinetes do rei e também a sua complexidade.

Tudo isto não se afastava muito do que tinha acontecido com outras monarquias europeias. Mas o contacto com Sicília teve consequências não só políticas. O segundo filho de Pedro III o Grande, Jaime II o Justo (1291-1327), governou durante alguns anos o reino de Sicília, onde se tinham desenvolvido algumas das práticas administrativas e burocráticas mais avançadas da época e onde o imperador Frederico II (I de Sicília) (1194-1250) tinha adotado umas iniciais medidas legislativas sobre o valor probatório dos documentos conservados nos arquivos.

O mandato do rei

Quando depois da morte do seu irmão Afonso (1285-1291), Jaime II regressou para ocupar-se dos reinos ibéricos da Coroa de Aragão, tinha, graças à sua experiencia na ilha, uma ideia muito aprumada do valor dos documentos e do uso como base do poder (nas relações internacionais e no governo interno dos seus reinos). Em julho de 1318, ordenou que umas câmaras do Palácio Real de Barcelona, que a ampliação da capela palatina tinha deixado livres, forem destinadas ao seu arquivo. Nasceu então o Arquivo da Coroa de Aragão, sito na barcelonesa Praza del Rey, onde ainda hoje, setecentos anos depois, tem a sua sede histórica.

Conhecemos a ordem verbal do rei Jaime II por este documento de maio de 1319, pelo qual se liquidam as despesas ocasionados pelas obras de construção e adaptação das câmaras para o arquivo, situado na antessala da capela de Santa Águeda. Em 1346, o rei Pedro O Cerimonioso nomeou o seu escriba Pere Perseya, primeiro arquivista real com este título, um posto que desde então tem sido coberto sem interrupção.

(ACA, Real Património, Mestre Racional, vol. 627, f. 137v-138r)

• Transcrição e tradução parcial do documento
• Bibliografia
• Acesso a PARES